Justiça rápida, justiça de verdade
Manoel Marques é advogado e consultor jurídico
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Qual a maior queixa sobre a Justiça no Brasil? Dez entre dez entrevistados vão responder que é a morosidade. E estão certos! É muito bonito o dito popular que diz que a justiça tarda mas não falha. Porém, na prática, justiça tardia é justiça falha.

À primeira vista, se atribui toda a culpa da lentidão ao Poder Judiciário. É fácil pensar dessa forma, pois o cidadão comum sabe apenas que “o processo está há meses ou anos parado e o desgraçado do juiz não dá a sentença”.

Mas será correto fazer os juízes arcarem sozinhos com a responsabilidade de acelerar os processos? Acreditamos que não. O que vemos no quotidiano dos fóruns são juízes abnegados que, comumente, trabalham mais de dez horas por dia e, mesmo assim, não conseguem - por ser humanamente impossível - dar conta dos inúmeros processos a serem julgados.

E então, de quem é a culpa da lentidão da Justiça? Ficamos tranqüilos para responder que em grande parte a culpa é dos governos - seja na esfera federal, estadual, distrital ou municipal -, pois são eles os primeiros a desrespeitar a lei, gerando inúmeras demandas judiciais que poderiam ser evitadas se os governantes apenas agissem dentro da legalidade - o que não é pedir demais!

Estatisticamente, a União é a maior ré em número de processos. E, pior, além de tudo é má pagadora. Enquanto os juros da dívida externa são pagos pontualmente, os precatórios se arrastam anos a fio até serem pagos.

Quantos de nós já não ouvimos falar de casos em que aposentados entram na Justiça para terem suas tão minguadas pensões revistas e corrigidas de acordo com a lei e jamais chegam a receber um centavo sequer? Não receberam por um simples motivo: morreram antes de ver a justiça se realizar.

Foi para evitar ou minimizar aberrações como essas que foram criados os Juizados Especiais Federais. Os juizados resolvem questões contra a União Federal com valores de até 60 salários mínimos, o que, hoje, dá R$ 12 mil.

Para termos uma noção da diferença da velocidade das decisões, peguemos o exemplo dos expurgos do FGTS. Aqueles trabalhadores que entre 1988 e 1990 tinham valores depositados nas contas do Fundo, foram surrupiados em significativas somas em razão dos Planos Verão e Collor. Muitos entraram na Justiça para receber as diferenças e, a maioria, até hoje, não viu a cor do dinheiro.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo resolveu propor um “ótimo” acordo aos trabalhadores: receber o que lhes é de direito em várias parcelas, que serão pagas até 2005 e ainda com um deságio que chega a 15%. Com a situação econômica vigente, é melhor um pássaro na mão do que dois voando e, lógico, o tal acordo teve adesão em massa. Muitos que ganharam ações judiciais resolveram desistir dos processos, pois sabiam que no andar da carruagem iriam receber o dinheiro somente em sessões espíritas.

Com o advento do Juizado Especial Federal, vários clientes nos procuraram para saber se era viável pleitear os expurgos nessa instância especial e nossa resposta foi positiva. A previsão é de recebermos num prazo médio de seis meses a um ano o que já vinha se arrastando há mais de uma década.

Como vimos, a diferença de tempo é brutal. O juizado veio de encontro ao anseio popular de uma justiça rápida e voltada para os mais pobres.

Sobre o tema, um dos mais recentes lançamentos é o livro Juizados Especiais Federais Cíveis e
Criminais - Comentários à Lei 10.259, de 10 de julho de 2001, de autoria do desembargador federal Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Dias Figueira Junior, publicado pela Editora Revista dos Tribunais.

A marca dos grandes escritores está presente em cada uma das oitocentas páginas da obra. O texto é simples e profundo. Nota-se uma grande preocupação didática e precisão cientifica raramente encontradas. À medida que vai lendo o texto, o leitor quase que intui a conclusão dos autores, o que torna a leitura extremamente prazerosa. Também é livro de consulta indispensável, pois praticamente exaure o tema proposto.

Recomendo esse livro, sem qualquer restrição, a todos os operadores do Direito que pretendem atuar ou já atuam nos Juizados Especiais Federais. Aos estudantes de Direito, recomendo-o com maior ênfase, fazendo apenas uma observação: o preço é compatível com a grandeza da obra - R$ 108,00 no site da editora.